Balão Internas

Execução Financeira no SUS/MG


O curso será oferecido, em turmas separadas, a gestores e técnicos dos sistemas municipais da saúde.

Objetivo Específico
Capacitar os Gestores e Técnicos das Secretarias Municipais de Saúde de Minas a entenderem a execução orçamentária e financeira municipal.

Objetivos Gerais do Curso
Conhecer as modalidades de transferência dos recursos do SUS pelos entes;
Conhecer as políticas públicas de saúde específicas para aplicação;
GEICOM;
Lei de licitações;
PPA, LDO e LOA;
Prestação de Contas (decreto Estadual e Tribunal de Contas e Ministério da Saúde).

Público
O curso será oferecido a gestores e técnicos dos sistemas municipais da saúde do Estado de Minas Gerais.

Duração
O curso terá a duração de 11 semanas, havendo 1 semana inicial de ambientação dos alunos no Ambiente Virtual de Aprendizagem-AVA.

Metodologia
O curso oferecerá aos alunos uma combinação de estudos teóricos, legais, orientações e atividades de caráter prático sobre as unidades temáticas abordadas.

Para cada unidade, será apresentado um texto básico e textos complementares selecionados pelos conteudistas, para orientar o estudo dos alunos e servir de base para os debates programados para o Fórum. Serão ainda disponibilizados vídeos, tutoriais com áudio e outros objetos de aprendizagem. Todo o material preparado especificamente para o curso poderá ser acessado na Biblioteca do Ambiente Virtual de Aprendizagem. Serão propostas atividades de fixação e avaliativas. Finalmente, para incentivar a interação e a troca de experiência entre os alunos serão abertos três fóruns, com temas propostos pelos conteudistas, que contarão com a participação dos tutores.

As atividades avaliativas incluirão atividades individuais abertas, atividades objetivas conceituais e aplicativas, bem como a avaliação da qualidade das interações nos Fóruns de Discussão.

Ementário

Unidade I – EXECUÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Ementa:
Estudo da ciência dos recursos do Sistema Único de Saúde. Estudo das Normas e diretrizes da movimentação de contas e da gestão financeira do Fundo Municipal de Saúde. Normativas para aplicação dos recursos. Responsabilidades legais nas licitações e contratos. Identificação de receitas recebidas pelos Municípios. Identificação das receitas correntes e de capital por bloco de financiamento e restos a pagar no âmbito da saúde. Decreto 7.507 e Portaria 2.707/GM.

Objetivos Específicos:
• Desenvolver e/ou utilizar adequadamente as regras de aplicação dos Recursos no Sistema Único de Saúde, conforme legislação vigente;
• Compreender a formação dos recursos que constituem o Fundo Municipal de Saúde;
• Demonstrar as diretrizes e normativas que norteiam as transferências dos recursos na saúde.

Unidade II – O PROCESSO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 2014 – 2017

Ementa:
Estudo das diretrizes, normas e leis que regem a conceituação e a construção dos instrumentos de gestão financeira da administração voltada para a execução das politicas públicas da Saúde. Classificação das Receitas e Despesas da Saúde e alinhamento dos instrumentos de planejamento do SUS, como Planejamento Orçamentário para a construção do Orçamento Municipal na Saúde.

Objetivos Específicos:
• Conhecer as normas, leis e regras para elaboração dos Instrumentos de Planejamento Orçamentário e Financeiro (PPA , LDO e LOA);
• Utilizar-se das ferramentas de Planejamento em Saúde em consonância com a lógica que define a construção do Orçamento Municipal da Saúde;
• Compreender o processo de classificação das Receitas e Despesas da Saúde;
• Compreender a lógica de estimativa da receita e fixação das despesas pela sua natureza;
• Conhecer as responsabilidades legais e suas implicações nos processos de licitações e contratos;
• Compreender os dispositivos relativos à execução financeira, previstos no Decreto 7.507 e Portaria 2.707/GM; os relativos à aplicação dos recursos contidos na Port. 204 GM 2007 e Port. 412 GM de 2013;

Unidade III – PRESTAÇAO DE CONTAS FINANCEIRAS.

Ementa:
Estudos das diretrizes, normas e mecanismos legais para prestação de contas financeiras aos entes federados; A importância da informação em Saúde para a gestão do SUS. Estruturação e o processo de preenchimento do SIOPS. O Controle Externo pelo Tribunal de Contas, através do SICOM e o Geicom.

Objetivos Específicos:
• Compreender a importância da Informação em Saúde para a gestão do SUS;
• Conhecer o SIOPS – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde;
• Conhecer a estruturação e o processo de preenchimento do SIOPS;
• Entender a importância e os mecanismos do SICOM;
• Entender os procedimentos para a utilização do GEICON;
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